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Informações legais

Política de Privacidade e LGPD

Esta política explica como tratamos dados pessoais de responsáveis e crianças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 16 de setembro de 2026

1. Nosso compromisso

Tratamos dados com finalidade definida, necessidade, transparência, segurança e respeito ao melhor interesse da criança. Buscamos coletar apenas o necessário para oferecer e proteger o Calm App.

2. Dados que podemos tratar

Dados do responsável: nome, e-mail, celular, credenciais e registros de acesso e segurança.

Dados relacionados à criança: nome informado pelo responsável, cartões de comunicação, rotinas, preferências e registros de uso necessários às funcionalidades escolhidas.

Dados técnicos: informações de sessão, navegador, dispositivo, endereço IP, registros de erro e preferências de cookies.

3. Como usamos os dados

  • Criar, autenticar e proteger contas.
  • Personalizar cartões, rotinas e configurações para a criança.
  • Executar alertas e integrações ativadas pelo responsável.
  • Prestar suporte, prevenir fraude e corrigir falhas.
  • Cumprir obrigações legais e defender direitos.
  • Enviar comunicações solicitadas ou autorizadas.

4. Bases legais

Conforme a situação, o tratamento poderá se apoiar na execução do serviço solicitado, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse sujeito a avaliação, proteção da vida, consentimento e consentimento específico e destacado do responsável para dados de crianças.

5. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento deve observar o melhor interesse da criança. O responsável declara ter autoridade legal para fornecer e administrar esses dados. Não utilizamos dados infantis para publicidade comportamental e não solicitamos que a criança crie uma conta diretamente.

6. Compartilhamento

Dados podem ser processados por fornecedores necessários de hospedagem, autenticação, armazenamento, segurança, envio de e-mails e integrações escolhidas pelo responsável. Exigimos proteção compatível e não vendemos dados pessoais.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos controles de acesso, autenticação e medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. Nenhum sistema é totalmente imune; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Após solicitação de exclusão, eliminaremos ou anonimizaremos os dados, exceto quando a conservação for permitida ou exigida por lei.

9. Direitos do titular

O titular ou responsável pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.

Poderemos solicitar comprovação de identidade e representação para proteger os dados da família.

10. Cookies e preferências

Detalhes sobre armazenamento no navegador e escolhas disponíveis estão na Política de Cookies.

11. Atendimento de privacidade

O canal oficial para solicitações de titulares e contato com o responsável pela privacidade será publicado nesta página antes do início da operação comercial. Até essa publicação, nenhuma informação de contato fictícia será apresentada.